Aspecto Legais da Obra

São aspectos que abrangem toda a sua construção desde o inicio até o final, tudo que você for fazer em uma obra requer um documento em especial, pois, existem normas e regras que são estabelecidas e que devem ser seguidos, aspectos legais que dizem respeito á sua obra, aspectos que lhe atribuem algumas obrigações, mais que por outro lado também garantem a sua integridade como pessoa e cidadão.O primeiro aspecto legal que temos que levar em conta é com relação á tramitação dos documentos relacionados à aquisição do terreno em que você pretende construir; por tanto é sempre bom averiguar as clausuras contratuais do terreno em aquisição, se o terreno está tudo legalizado, registrado no registro de imóveis, se os documentos dos proprietários estão certos (lícitos), se ele está ou não em inventário, a taxa de ocupação do terreno (IPTU), o alvará de número que designará qual será o número de sua futura casa, a dimensão que a sua casa ocupará dentro do seu terreno, ou seja, qual a metragem com qual ela será construída, pois caso ela extrapole os 70 m² de construção você terá que licenciá-la no INSS, pagando uma taxa e todos os funcionários que fizerem parte de sua obra deverá ser legalmente registrado, também em caso de o terreno ser adquirido em áreas de matas naturais, existem a medida certa para ser respeitada, provavelmente esta construção deverá ser pequena, pois caso contrário estará infringindo a lei do meio ambiente, já que ela estará contribuindo com o desmatamento, devido á dimensão de sua obra.

Em todo e qualquer lugar que você desejar construir existe os aspectos legais que devem ser respeitados, seja no interior, zona rural ou mesmo nas cidades grandes, em que você pode se deparar tanto com a parte burocrática estadual, política e até mesmo a federal, se for federal é aconselhável que você verifique se o terreno é uma desapropriação do governo, do estado ou do município, ou seja, se este terreno não faz parte de duplicações de estradas, de construções de praças ou qualquer outro tipo de construção do governo em que esteja localizado o terreno em que você pretende comprar para fazer a sua obra, por isto a preocupação de estar analisando todos os detalhes, isto pode ser visto com os próprios proprietários ou na prefeitura, são detalhes que dizem respeito quanto á localização legal do terreno, após você ter adquirido o seu terreno legalmente e tudo registrado em cartório, você já pode procurar um profissional para fazer o projeto de sua casa (engenheiro ou arquiteto), aí já entra outros aspectos legais como também os honorários destes profissionais.

Alguns destes aspectos são resolvidos junto á prefeitura, a melhor pessoa para tirar as suas dúvidas passo a passa quanto á sua construção é o profissional que você escolheu para tomar conta de sua obra (engenheiro), em que muitas das vezes ele próprio consegue resolver, em outros casos mais específicos e especiais possa ser que só seja resolvida com a sua presença, mais isto ele pode lhe orientar melhor como fazer ou até mesmo lhe acompanhar e ajudar pessoalmente, neste caso alguns documentos será necessário como: a escritura, o recibo de IPTU; o memorial (documento que é assinado pelo arquiteto e pelo proprietário, este documento consta dos materiais que serão usados na obra); todas as peças gráficas; duas vias da taxa pagas e recolhidas pelo CREA; a cópia do CREA dos profissionais que estarão envolvidos na sua construção, todas as taxas devem ser pagas na prefeitura, depois que todos os documentos forem levados á prefeitura será feito uma analise e então emitido o seu alvará de construção, isto se tudo estiver regularizado e não for encontrado nenhum tipo de irregularidade, se isto ocorrer será emitido um comunicado endereçado ao engenheiro e ao comprador que terá um prazo para poder resolver todas as pendências.

Existem ainda outros aspectos legais que dizem respeito á sua obra, uma cópia da planta que foi aprovada pela prefeitura (Alvará de Construção) deve ser deixada no local da obra, dependendo do local da construção tem que haver horários para a entrega dos materiais como: areia, cimento e outros, os entulhos devem ser postos em caçambas para serem retirados logo que as caçambas estiverem cheias, sua obra pode ser fiscalizada pelo fiscal da prefeitura, neste caso todos os aspectos legais de sua obra devem estar corretos e sendo obedecidos, pois caso o fiscal venha perceber que a construção não está acompanhando o que está na planta, o fiscal irá fazer uma notificação tanto para o arquiteto responsável da obra, quanto para o proprietário avisando que a obra não está de acordo como o projeto feito na planta e que deve ser corrigido, caso haja um defeito muito grande e que possa prejudicar tanto a sua obra quanto a integridade das pessoas que estão trabalhando ali ou mesmo da sua vizinhança a sua obra será embarcada, você pode até continuar com a construção de sua obra, porém, você terá um prazo para regularizar estes problemas como também será cobrado uma taxa, depois de tudo resolvido e todos os aspectos legais estiverem sido resolvidos o proprietário receberá um habite-se em que diz que aquele imóvel construído pode ser ocupado.